Governistas encontram brecha legal para recriar CPMF na Câmara
"O consenso é que não há qualquer impedimento jurídico para a criação de um tributo por meio de lei complementar destinada exclusivamente à saúde. Há jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal] que confirmam a tese de que o Congresso pode criar imposto por meio de leis complementares", afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).Olha, não é por nada não, mas já tô ficando de saco cheio desse país. Esses nossos governantes tratam a gente como se fossemos um bando de ignorantes. Tá bom, grande parte da população é realmente, e não é preconceito não é fato. E não adianta vir com demagogia e falso moralismo falando q não pq é sim.
A lei complementar é a alternativa mais "simpática" aos governistas porque precisa de maioria absoluta no plenário para ser aprovada. Os governistas não querem recorrer a uma PEC (proposta de emenda constitucional) que, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos de deputados e 49 de senadores. A idéia é apoiar uma contribuição nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e permanente.
Tiraram a CPMF com o único intuito de aumentar a carga tributária, elevando o IOF, colocando ele onde não tinha e fazendo uma outra CPMF. É um absurdo. E o pior é q, mesmo com a "perda" da arrecadação as arrecadações tiveram superavit e, ainda não foi gasto nada desse dinheiro, e ainda o nosso excelentíssimo vem com a maior cara lavada e fala q devemos arrecadar mais para investir mais. Ah, faça-me o favor. Investir em q? Em q tá sendo investido todo esse dinheiro? Em nada, absolutamente! E também não me venham falar de PAC, pq isso é extremamente eleitoreiro e ia servir única e exclusivamente para promover a candidatura da Dona Dilma q, por um pequeno deslize acabou perdendo a chance.
Bah, chega! Não vejo a hora de sair desse país.
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